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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2011 - 12:25
Acordo judicial garante acesso ao ensino fundamental com 6 anos
Antes somente era possível se matricular com menos de seis anos se a criança fosse submetida a avaliações psico-pedagógicas diferenciadas, mesmo tendo o mesmo desenvolvimento, compleição física e intelectual que as crianças alguns meses mais velhas
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2009 - 18:21
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2009 - 10:12
Palavra do menor é fundamental em disputa pela guarda
A opinião da criança quanto à escolha do local de moradia deve ser priorizada em processo que envolve a disputa pela sua guarda.
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2006 - 15:53
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2006 - 11:05
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2004 - 14:24
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2021 - 13:19
Por que é fundamental falar de saúde mental nas organizações?
MAPA alerta para o boom de casos de doenças provocadas pela pandemia; organizações podem sofrer colapsos com falta de profissionais.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 05 de Abril de 2017 - 11:28
Reconhecimento da Bioética como Direito Fundamental de Quarta Dimensão
com direito fundamental de quarta dimensão. Os direitos fundamentais são divididos em gerações, ou
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Doutrina » Civil Publicado em 17 de Março de 2016 - 14:48
Primeiras Linhas Jurisprudenciais ao Direito Fundamental à Liberdade de Expressão
Evidenciar se faz imprescindível que o sentido de fundamentalidade do direito fundamental à
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Doutrina » Constitucional Publicado em 02 de Julho de 2014 - 13:40
O Direito Fundamental à manifestação pacífica como exercício da cidadania
A rua, a praça é por excelência o espaço do povo, assim se construiu historicamente como locus da manifestação, da liberdade, enquanto a casa-grande pertencia às elites durante o pacto colonial. Não por acaso a rua restou ao povo excluído, desprovido da cidadania e que luta por direitos, inclusive o de ir, vir, estar e permanecer, como assegura a Constituição Federal, em seu art. 5º, XV; além de poder reunir-se pacificamente e sem armas em locais abertos ao público, independente de autorização, desde que não frustrem outra reunião convocada anteriormente para o mesmo local, art. 5º, inciso XVI
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Doutrina » Constitucional Publicado em 06 de Julho de 2012 - 11:45
O direito fundamental da razoável duração do processo
O Direito Fundamental da razoável duração do processo introduzido na Constituição Brasileira de
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 14 de Maio de 2012 - 10:35
Criança ganha direito de matricular-se no ensino fundamental
Ação de mandado de segurança
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2012 - 11:50
Criança ganha direito de matricular-se no ensino fundamental
Escola deverá efetivar a matrícula do aluno de seis anos no primeiro ano do ensino fundamental, sob pena de multa diária no valor de mil reais
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 25 de Janeiro de 2010 - 03:00
Mandado de segurança. Matrícula no primeiro ano do ensino fundamental.
O Parecer da Procuradoria-Geral de Justiça é pelo provimento do recurso.
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2009 - 20:48
Não caracteriza menor importância quando co-réu tem conduta fundamental
divisão de tarefas entre co-autores, tendo a conduta do agente sido fundamental para o sucesso da empreitada criminosa.
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2006 - 14:24
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2006 - 18:15
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2005 - 12:24
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Doutrina » Civil Publicado em 01 de Setembro de 2022 - 12:21
O papel fundamental do compliance na agenda ESG
Por Ricardo Alário.
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2022 - 15:01
Emenda torna proteção de dados pessoais direito fundamental
Dados pessoais se tornaram pauta principal de discussão sobre os limites que empresas e instituições devem ter ao explorar esta área.